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Reforma psiquiátrica e serviço social

A tradição de atendimento às pessoas portadoras de transtorno mental no Brasil remonta a táticas de tortura, mortes, destituição das relações sociais, entre outras atrocidades cometidas contra os seres humanos em regime de privação de liberdade. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.  


O Movimento da Reforma Psiquiátrica ou Luta Antimanicomial são expressões de um movimento no interior da saúde que ocorre há aproximadamente 20 anos e busca a reformulação das políticas de saúde mental. Como se sabe, num passado muito recente as pessoas que possuíam transtornos mentais e psiquiátricos eram exiladas e segregadas de suas famílias e do convívio social. 

O modelo asilar e de internação era considerado o mais adequado para "tratar" dessas pessoas, afastando-as da sociedade e utilizando formas invasivas e procedimentos médicos desumanos. Assim, o movimento supracitado buscou superar essa forma de tratamento, substituindo-a por serviços abertos e comunitários, preconizando o direito a liberdade, ao convívio familiar e comunitário além do direito a informação sobre sua saúde e sua doença. 

A Lei n. 10.216/2001 é uma conquista ao tratar especificamente do direito das pessoas com transtornos mentais e buscar remodelar os serviços de saúde mental. Após esse breve panorama, iremos comentar cada alternativa:

a) Esta alternativa está incorreta. Diversos hospitais e clínicas psiquiátricas brasileiras são acusadas de terem cometidos atrocidades com os pacientes que lá ficaram internados e sob sua custódia. O município de Barbacena/MG é caracterizado com um dos locais em que, por aglutinar diversos hospitais psiquiátricos, recebeu o maior número desses pacientes os tratando de forma desumana. Barbacena foi caracterizada como um campo de concentração nazista. Nesse sentido, todos os profissionais ali envolvidos bem como os dirigentes de tais clínicas devem ser punidos e investigados pela comissão da verdade pelas práticas e atrocidades que cometeram.

b) esta alternativa está incorreta. Preconiza-se que a melhor forma de tratamento de pessoas com transtornos mentais é a em serviços de saúde mental abertos e comunitários. A internação será indicada quando se esgotarem todas as possibilidades de convívio social e familiar e recursos extra-hospitalares, conforme o Art. 4º, da Lei supracitada.

c) Esta alternativa está incorreta. O serviço social pode e deve estar presente em qualquer instituição de saúde mental independente do transtorno mental buscando efetivar os direitos dessas pessoas como de qualquer outra. A lei citada acima também salienta  no Art. 4º, § 2º que em caso de internação o paciente deve ter acesso a profissionais de Serviço Social (está escrito assistência social na lei, o que na verdade é uma política pública, mas eles queriam fazer referência a profissão de assistente social).

d) Esta alternativa está incorreta. O direito dos pacientes são de alcance de seus familiares e deles também, devendo os mesmo possuírem informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, conviverem em sociedade e no âmbito familiar, ter garantia de sigilo, nas informações prestadas, dentre outras, conforme aponta o Art. 2º da lei citada.

e) Esta alternativa está correta. O tratamento para pessoas com transtornos mentais e psiquiátricos sempre foi um tabu no Brasil e no mundo. Fato é que muitos usuários sofreram torturam e vieram a óbito em nome de um tratamento desumano e segregador, em que eles eram visto como incapazes e sem autonomia e direito a liberdade. A humanização na saúde busca responsabilizar os gestores e profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) a buscarem fomentar o protagonismo dos usuários, tratando-os com humanidade e dignidade, respeitando seu direito de autonomia e liberdade. Portanto, na saúde mental é imprescindível a humanização na relação com estes usuários, respeitando suas histórias de vida e seus direitos, assim como de quaisquer outros.


RESPOSTA: E


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