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Familismo e Serviço Social

Ano: 2017 - Banca: PUC-PR - Órgão: TJ-PR - Prova: PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social.

Somente a partir da Constituição Federal de 1988, LOAS, PNAS/2004 e NOB/SUAS/2005 é que a assistência social ‘legalmente’ passa a figurar no campo do direito enquanto política social. E enquanto política social, a assistência social, no seu modelo protetivo, elege a família para a centralidade das suas ações, objetivando a potencialização desse grupo social para a sustentabilidade e concretização dos direitos dos seus membros. Existe o reconhecimento dos avanços, contudo, existem diversas críticas ao desenvolvimento dos programas que acabariam por reforçar o modelo Familista ou o Familismo.

Sobre o tema, pode-se afirmar que

I. o familismo é o processo de responsabilização das famílias nas políticas sociais. As famílias são convocadas como uma das principais instâncias pela provisão de bem-estar social. Nos regimes chamados de familistas, há uma oferta de serviços públicos que amenizam os custos enfrentados pelas famílias. O processo de responsabilização das famílias é analisado a partir do ângulo dos serviços sociais ofertados.

II. o foco do familismo se concentra na instrumentalização das mulheres (boa gestora da pobreza), cujo trabalho desenvolvido na esfera domiciliar e dos cuidados tem servido de pilar para os sistemas de proteção social. O trabalho não pago das mulheres tem sido fundamental para o bom desempenho dos programas.

III. familismo refere-se às mudanças de caráter econômico, relacionadas ao mundo do trabalho e às de caráter tecnológico, particularmente àquelas vinculadas ao campo da reprodução humana e da informação. Além, sem dúvida, das novas configurações demográficas, que incluem famílias menores, famílias com mais idosos e também das novas formas de sociabilidade desenhadas no interior da família. Uma sociabilidade marcada pelo aumento da tensão entre os processos de individuação e pertencimento.


Assinale a alternativa CORRETA. 


A - Somente as afirmações I e III estão corretas.

B - Somente as afirmações II e III estão corretas. 

C - Somente a afirmação I está correta.

D - Somente as afirmações I e II estão corretas. 

E - Somente a afirmação III está correta. 

Comentário e Gabarito Abaixo:

A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 apresenta o conceito de matricialidade familiar, o qual propõe a centralidade da família no âmbito da assistência social. Contudo, deve-se estar atento para qual conceito você reafirma, o de assistência social como ajuda pública, em que ancora-se o conceito de familismo ou como direito de cidadania, como nos destaca Regina Célia Tamaso Mioto (In: Família e família: práticas sociais e conversações contemporâneas. Orgs: Duarte, M.J.O e Alencar, M.M.T. Editora Lumen Juris, 2010). Cada um desses conceitos carrega concepções distintas e estão atrelados a projetos sociais distintos, o primeiro ao projeto neoliberal de responsabilização da própria família e o segundo a um projeto progressista de expansão dos direitos e responsabilização do Estado. Para responder a questão iremos comentar cada assertiva:

I- A assertiva está correta. Na perspectiva familista ou do familismo, a família é vista com a instância que deve proporcionar a proteção a seus membros. Assim, os serviços sociais, públicos e estatais serão prestados na medida em que elas não conseguirem suprir suas necessidades. Isto é, a família não é protegida pelo poder estatal, ela é primeiramente responsabilizada e os serviços ofertados serão paliativos.

II- A assertiva está correta. O familismo ou a perspectiva familista compreende a família como espaço natural de proteção social e que devem cuidar de seus membros. Nesse caso, o Estado atua com base no princípio da subsidiariedade, intervindo secundariamente quando aquela família não conseguiu isoladamente proteger seus membros. As mulheres são caracterizadas como membros importantes e fundamentais nesse conceito de família, visto ser grande maioria das famílias chefiadas por elas na atualidade ou mesmo devido a perpetuação, ainda, do patriarcalismo. Para a proteção social embasada no familismo, as mulheres serão as responsáveis pelos cuidados e bem estar da sua família, sendo as protagonistas do "sucesso" ou não de determinada família.

III- A assertiva está incorreta. O conceito de familismo não reconhece as mudanças no mundo do trabalho e na produção que vão acarretar transformações nas famílias e em seus arranjos. Pelo contrário, é uma visão conservadora e interligada ao pensamento neoliberal de responsabilização dos indivíduos e individualização das expressões da questão social. Nesse cenário, o que se almeja é a extinção de políticas de proteção social, encarando as refrações da questão social que rebatem nas famílias como "casos de família", "questões de família", "conflitos familiares" e não como fundados pela relação contraditória entre capital e trabalho.


RESPOSTA: D


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