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a-historicidade e o relativismo dos valores

Ano: 2017 - Banca: FCC - Órgão: DPE-RS - Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social

O atual Código de Ética Profissional não se constitui como um dogma. A perspectiva ética e normativa do Código só é legítima na medida em que seus valores e princípios são incorporados pelos profissionais. Esta incorporação deve-se dar de forma consciente, autônoma e responsável. O Código de Ética fundamenta-se em valores e princípios historicamente situados, rompendo com:

A - o pragmatismo e a moralidade.

B - a alteridade e o pluralismo de ideias.

C - a a-historicidade e o relativismo dos valores.

D - o determinismo social e a injustiça social.

E - o messianismo e o fatalismo.


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Comentário e Gabarito Abaixo:

O Código de Ética vigente para a profissão de Serviço Social é o construído em 1993 e que possui como valor ético central a liberdade. Ele possui caráter normativo e jurídico, constituindo-se num parâmetro para o exercício profissional na medida em que aponta os direitos, os deveres, as vedações e as responsabilidade gerais desse profissional. Também prevê penalidades no caso de descumprimento. Após essa breve análise, no tocante à questão iremos comentar cada alternativa:


 a) Esta alternativa está incorreta. Busca-se sim romper com o pragmatismo, com a ação não pensada, não refletida, apenas pontual e emergencial. Contudo, não rompe-se com a moralidade, a qual, conforme Maria Lúcia Barroco (Fundamentos éticos do Serviço Social. In.: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CFESS/ABEPSS, Brasília, 2009), significa a ação baseada em julgamento de valores, visões de mundo e posicionamento que pode ser a favor ou contra o instituído.


 b) Esta alternativa está incorreta. O Código de ética não rompe com a alteridade ou nega o pluralismo de ideias, ele aceita sua existência, salvo os casos em que as mesmas representem opressão, desrespeito aos direitos humanos, sejam antidemocráticas, ou contrárias à liberdade humana.

c) Esta alternativa está correta. O Código rompe com a a-historicidade, a qual não considera a moral e a ética como produtos históricos e de cada contexto social e político. Também nega o relativismo, cuja finalidade na sociedade burguesa é desqualificar a crítica e exaltar a ética dominante, a qual destaca valores como a individualidade, que corroboram para o fortalecimento da ordem instituída.


 d) Esta alternativa está incorreta. O Código de Ética não rompe com a injustiça social, mas propõe valores ético-políticos pautados na justiça social, na liberdade e na democracia, conforme Maria Lucia Barroco (Fundamentos éticos do Serviço Social. In.: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CFESS/ABEPSS, Brasília, 2009).


 e) Esta alternativa está incorreta. O Código de Ética não rompe com o messianismo nem o fatalismo. É proposta uma ação reflexiva e pautada em valores que permeiam os interesses coletivos e corroborem com as lutas da classe trabalhadora. A prática messiânica do Serviço Social diz respeito a compreensão do significado da profissão enquanto salvadora de todos os males. Já a prática fatalista superestima o poder do capital e aponta para a impossibilidade de qualquer mudança.
 

Esboço teórico e histórico dos Códigos de Éticas do Serviço Social.

Antes de qualquer coisa, é importante saber que ao longo da trajetória do Serviço Social brasileiro foram construídos e instituídos CINCO Códigos, datados em: 1947, 1965, 1975, 1986 e 1993. (Atente-se para os grifos, já vi questão de prova)

O primeiro Código (1947) ? expressa a estreita vinculação do Serviço Social com a doutrina social da Igreja Católica ? era extremamente DOUTRINÁRIO E SUBORDINADO AOS DOGMAS RELIGIOSOS.

O segundo (1965) ? revela traços de renovação profissional no contexto da modernização conservadoraposta pela autocracia burguesa ? introduziu alguns valores liberais, sem romper com A BASE FILOSÓFICA NEOTOMISTA E FUNCIONALISTA. (Vigência do Movimento de Reconceituação)

O terceiro (1975) suprimiu as referências democrático-liberais do Código anterior, configurando-se como uma das EXPRESSÕES DE REATUALIZAÇÃO DO CONSERVADORISMO profissional no contexto de oposição e luta entre projetos profissionais que antecederam o III CBAS de 1979 (CONGRESSO DA VIRADA).

O quarto Código de Ética (1986) consistiu no divisor de águas para a profissão, o próprio Serviço Social foi colocado como objeto de análise. [...] GESTARAM AS BASES PARA A RUPTURA COM O TRADICIONALISMO PROFISSIONAL, BEM COMO PARA A APROXIMAÇÃO DA PROFISSÃO TRADIÇÃO TEÓRICA MARXISTA. Esse cenário culminou na reformulação da Ética profissional, materializada por meio do Código de Ética de 1986, o qual foi produto de um processo coletivo de politização e de deliberação na categoria de assistentes sociais. Desde então, rompe-se com a pretensa perspectiva ?imparcial? dos Códigos anteriores (AJUSTAMENTO DOS INDIVIDUOS); ocorre o desvelamento do caráter político da intervenção Ética (SERVIÇO SOCIAL PARA QUEM? COMO? DEMANDA SOCIAL OU DO CAPITAL); a explicitação do caráter de classe dos usuários, antes dissolvidos no conceito abstrato de ?pessoa humana?; a negação de valores a-históricos (MORALIZAÇÃO DOS PROBLEMAS INDIVIDUAIS); a recusa do compromisso velado ou explícito com o poder instituído (CAPITALISMO). A partir de 1986, o CE passa a se dirigir explicitamente ao compromisso profissional com a realização dos direitos e das necessidades dos usuários, entendidos em sua inserção de classe. Como se percebe, são conquistas políticas inestimáveis, sem as quais não seria possível alcançar o desenvolvimento verificado nos anos 1990.

E por último,[...] CE de 1993 [...] ao estabelecer as mediações entre os projetos societários e profissionais, ofereceu respostas objetivas ao exercício profissional, explicitando a relação entre valores essenciais e as suas formas de objetivação no ?âmbito das instituições, nos limites da sociedade burguesa, partindo do pressuposto que elas não se esgotam em si mesmas: devem ser realizados na perspectiva do seu alargamento, com a consciência crítica de seus impedimentos, na direção do fortalecimento das necessidades dos usuários, tratados em sua inserção de classe. (BARROCO, 2012, p. 60)

O conjunto das conquistas efetivadas no CE de 1986 pode ser assim resumido: o rompimento com a pretensa perspectiva "imparcial" dos códigos anteriores; o desvelamento do caráter político da intervenção ética; a explicitação do caráter de classe dos usuários, antes dissolvidos no conceito abstrato de "pessoa humana"; negação de valores a-históricos; a recusa do compromisso velado ou explícito com o poder instituído. 

As conquistas éticas de 1986 e 1993 pertencem, portanto, a um processo histórico movido em condições históricas mais ou menos favoráveis à negação do conservadorismo e à afirmação de valores emancipatórios, ora contando com uma base social mais ampla de sustentação, ora se mantendo na resistência política, em busca de estratégias de enfretamento.

Historicidade é a realidade histórica de pessoas e eventos, significando a qualidade de fazer parte da história em oposição a ser um mito, lenda ou ficção. A historicidade se concentra no verdadeiro valor das afirmações de conhecimento sobre o passado (denotando atualidade histórica, autenticidade e factualidade). A historicidade de uma afirmação sobre o passado é seu status factual.

Alguns teóricos caracterizam a historicidade como uma dimensão de todos os fenômenos naturais que ocorrem no espaço e no tempo. Outros estudiosos caracterizam-no como um atributo reservado a certos fenômenos humanos, de acordo com a prática da historiografia. Herbert Marcuse explicou a historicidade como aquela que ?define a história e assim a distingue da 'natureza' ou da 'economia'? e ?significa o significado que pretendemos quando dizemos algo que é 'histórico'.?

O Dicionário Blackwell de Filosofia Ocidental define a historicidade como "denotando a característica de nossa situação humana pela qual estamos localizados em circunstâncias temporais e históricas concretas específicas". Para Wilhelm Dilthey, a historicidade identifica os seres humanos como seres históricos únicos e concretos.

As questões relacionadas à historicidade dizem respeito não apenas à questão do "que realmente aconteceu", mas também à questão de como os observadores modernos podem vir a conhecer "o que realmente aconteceu."[5] Esta segunda questão está intimamente ligada às práticas e metodologias de pesquisa histórica para analisar a confiabilidade das fontes primárias e outras evidências. Como várias metodologias tematizam a historicidade de maneira diferente, não é possível reduzir a historicidade a uma única estrutura a ser representada. Algumas metodologias (por exemplo, historicismo) podem sujeitar a historicidade a construções de história baseadas em compromissos de valores submersos.

Questões de historicidade são particularmente relevantes para relatos partidários ou poéticos de eventos passados. Por exemplo, a historicidade da Ilíada se tornou um tópico de debate, porque achados arqueológicos posteriores sugerem que o trabalho foi baseado em algum evento verdadeiro.

Questões de historicidade também surgem frequentemente em relação aos estudos históricos da religião. Nestes casos, compromissos de valor podem influenciar a escolha da metodologia de pesquisa.

Em essência, o relativismo axiológico (Relativismo de valores), defende que os valores de uma pessoa ou de um grupo de pessoas são tão bons e tão válidos como os de quaisquer outras pessoas ou grupos; todos têm direito à sua própria opinião e, quando se refere a questões sobre o bem, o belo, a justiça, não há maneira de provar que uma opinião é melhor que a outra, isto é, os pontos de vista equivalem-se e devem, por isso, ser igualmente respeitados.

O problema com o relativismo dos valores é a sua incapacidade para criar um método ou um critério satisfatório para resolver as situações de conflitos de valores, quer sejam interpessoais, que sejam intersociais. Colocado perante este problema, um relativista poderia argumentar que tal método ou tal critério não são necessários pois não há necessidade de procurar resolver tais conflitos porque qualquer pessoa apenas assume os valores que para si são os mais corretos e os melhores.

O problema com este tipo de resposta é que, na vida concreta dos homens e das sociedades, ocorrem divergências de pontos de vista que geram conflitos para os quais não se pode deixar de encontrar uma solução.

Questões como a guerra, a xenofobia e o racismo, o aborto, a preservação do meio ambiente e outras tantas questões do mesmo género, demonstram a existência de certo tipo de conflitos de valores que não podem deixar de ter solução. A chantagem, a decisão da maioria e o emprego da força são alguns dos métodos que se podem adoptar para resolução de conflitos de valor.

Um relativista poderia sempre defender qualquer um desses meios, mas teria que admitir que a decisão entre um ou outro meio para a resolução de conflitos de valores era apenas a sua opinião e por isso jamais poderia demonstrar que um dos métodos era mais certo e melhor que qualquer dos outros.

Talvez seja esta a razão que leva as teorias relativistas dos valores a ignorar ou evitar a questão fundamental que é a de como resolver, sem recurso à opressão e à arbitrariedade, os conflitos reais que se desenvolvem no interior da vida concreta dos homens e das comunidades.

Resumindo: O Serviço Social segue a teoria da historicidade, e superou na atualização do código a a-historicidade, ou seja, passou a valorizar como ciência os fatos históricos relacionados a construção das relações sociais.


 
 RESPOSTA: C

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