EMENTA: 

Discute o conceito se sistemas de saúde organizados para garantir os preceitos constitucionais de universalidade, integralidade e equidade (Princípios do SUS), tendo a categoria do Direito à Saúde como referência fundamental. A partir das construções históricas que os antecedem: da medicina moderna, dos processos de trabalho da era industrial; dos modelos assistenciais em saúde no século XX (sanitarista e previdenciário), elabora o conceito de Atenção Primária em Saúde APS como a forma mais racional de organização de Sistemas de Saúde universais. 

Tomando como referência as características operacionais da Atenção Primária proposta por Starfield (2002), propicia o envolvimento e participação dos alunos na avaliação das ações da APS na perspectiva das necessidades da comunidade e do usuário, problematizando a aplicabilidade dos princípios do SUS na operacionalidade dos serviços, abordando a estrutura, os processos e o resultado do atendimento nas unidades da rede de atenção básica do SUS no município  

OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Despertar o aluno para a percepção das características dos processos de trabalho nas organizações de saúde que contribuem para a acessibilidade, integralidade e equidade das ações de saúde, com foco na atenção primária. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

• Revisão e aprofundamento de Conceitos de Sistemas de Saúde, e Políticas de Saúde no Brasil, com foco na Atenção Primária em Saúde 
• APS; - Características da APS; - O Modelo das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no SUS; 
• Características operacionais da APS nas RAS; - Monitoramento e Avaliação da APS; 
• Sistematização 
• Modelos Assistenciais em Saúde;
• Dawsoniano e Flexneriano;
• Legislação do SUS. LOS, NOBs, NOAS, Pacto pela Saúde, Decreto 2011;
• APS: Definição, enfoque, conteúdo, responsabilidade e características operacionais;
• APS e as redes de atenção à saúde (RAS) no Brasil. 
• Plano Diretor de APS e as Linhas Guia dos Programas de Saúde
• Pesquisa de indicadores e metas do Pacto da Atenção Básica 
• Pesquisa nos manuais e linhas guia da Atenção Básica no SUS 
• Desenvolvimento de um roteiro de visita técnica a uma UBS
• Aplicação do Roteiro em uma UBS do SUS
• Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde no Brasil (30 horas)
• A Política de Seguridade Social e o Direito à Saúde
• Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90
• Princípios e Diretrizes do SUS
• Normas Operacionais da Saúde
• Pactos pela Saúde
• Modelos de Atenção à Saúde
• Planejamento em Saúde
• Programação Pactuada e Integrada – PPI
• Financiamento do SUS
• Emenda Constitucional 29 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
• Fundos de Saúde
• A participação Popular e o Controle Social
• Conselhos de Saúde
• Atenção Primária em Saúde (30 horas)
• Responsabilidades de cada esfera de governo
• Cadastramento das unidades que prestam serviços básicos de saúde
• Processo de trabalho das equipes de atenção básica
• Atribuições dos membros das equipes de atenção básica
• Processo de educação permanente
• Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
• Estratégia Saúde da Família (30 horas)
• Responsabilidades de cada nível de governo
• Processo de trabalho da saúde da família
• Capacitação e educação permanente das equipes
• Processo de implantação
• Experiências adotadas no país
• Financiamento da Atenção Primária (30 horas)
• Piso de Atenção Básica
• Requisitos mínimos para manutenção da transferência do PAB
• Solicitação de crédito retroativo
• Suspensão do repasse de recursos do PAB
• Recursos de estruturação
• Cenários e Perspectivas da APS (20 horas)
• Cenário atual da APS
• Perspectivas da APS

Bibliografia Básica: 

• UFJF - Educação Permanente em Atenção Primária em Saúde http://www.educaps.ufjf.br - OMS, 1978. 
• Cuidados primários de Saúde. Declaração de Alma Ata. Relatório conjunto do Diretor da OMS e do Diretor da UNICEF> Capítulo I: Panorama geral; Capítulo II: Cuidados primários de saúde e desenvolvimento; Capítulo III: Aspectos Operacionais dos Cuidados Primários de Saúde.
• Ian Mc Whinney. Manual de Medicina Familiar. Capítulo I: As origens da Medicina Familiar; Capítulo II: Os Princípios da Medicina Familiar; e Capítulo V: Fundamentos Filosóficos e científicos da Medicina Familiar. - Bárbara Starfield, 2002. 
• Atenção Primária, Equilíbrio entre /Necessidades de Saúde, Serviços e Tecnologia - Lilia Blima Schraiber, Maria Inês Baptistella Nemes, Ricardo Bruno Mendes Gonçalves. Saúde do Adulto: Programas e Ações na Unidade Básica 

Bibliografia Complementar: 

• Luis Carlos de O. Cecílio. Necessidades de Saúde como conceito Estruturante na Luta pela Integralidade na Atenção em Saúde. 
• Roberto Passos Nogueira. O trabalho em Serviços de Saúde. 
• Paranaguá de Santana J. A gestão do trabalho nos Estabelecimentos de Saúde: Elementos para uma proposta.  

Definições Legais:

Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. 

Pré-requisitos: 

Estudantes e profissionais de nível superior.

 Carga Horária do Certificado: 320 horas 

Objetivos: Formar especialista capaz de desenvolver as competências e habilidades requeridas pelo mercado de trabalho, para atuar como mediador dos direitos sociais dos cidadãos nas políticas públicas.

 Vantagens do Certificado: Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego; Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual); Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades); Progressão Funcional para Servidores Públicos;  Pré-Requisito para concursos e cursos.

Vantagens do Certificado e do Conhecimento:

• Treinamento para Concurso Público;
• Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
• Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
• Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);
• Progressão Funcional para Servidores Públicos;
• Pré-Requisito para concursos e cursos.

Avaliação final de conhecimentos.

A avaliação se dará por meio da participação nos fóruns, no quiz, nos espaços de comentários e adendos das aulas e vídeos e por meio da Avaliação Final com 60% de aproveitamento, podendo ser refeita caso seja necessário.

Período mínimo para realização do curso: 90 dias (salvo acordo prévio).

Suporte e tutoria: 3 ano

Contrato de acesso ao curso e ao certificado válido por 31 ano (36 meses)